Programa Geral 2010

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL

2010

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

1. JUSTIFICATIVA

Um Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia deve oferecer ao público destinatário a massa fundamental de informação científica disponível sobre crime e controle social nas sociedades contemporâneas.

O programa de Direito Penal do Curso de Especialização, tem por objeto o conceito de fato punível, constituído de tipo de injusto (ação típica e antijurídica concreta) e de culpabilidade (imputabilidade, consciência da antijuridicidade e exigibilidade de comportamento diverso), além dos capítulos de autoria/participação, de tentativa/consumação e de unidade/pluralidade de crimes, cujo estudo abrange o 1^o semestre do ano letivo.

A metodologia de estudo do fenômeno jurídico do crime é insuficiente para compreender o crime como fenômeno social, explicável por outro método e definível por outros conceitos, capazes de definir as relações de poder político e econômico das sociedades contemporâneas, bem como os processos psicossociais de interação comunitária, sistematizados pela moderna Criminologia – cujo estudo abrange o 2^o semestre do ano letivo.

O programa de Criminologia tem por objeto a criminologia etiológica (nas variantes individual e sociológica) e a criminologia critica (igualmente nas perspectivas individual e sociológica).

A criminologia etiológica privilegia o autor como objeto de estudo, produz explicações causais biológicas, psicológicas ou sociológicas da criminalidade – como realidade ontológica independente dos sistemas de controle jurídico e de poder político da formação social –, construindo discursos legitimatórios da política criminal do Estado, fundados em modelos burocráticos de racionalidade e de efetividade do controle social.

A moderna criminologia crítica pretende integrar os processos objetivos das relações sociais de produção com os processos subjetivos de construção social da realidade, propondo uma dupla mudança de perspectivas: primeiro, uma transposição da abordagem do autor para as condições objetivas da vida social – portanto, para as determinações econômicas e políticas da existência humana; segundo, uma mudança da criminalidade – concebida como realidade ontológica preexistente pela criminologia etiológica – para a criminalização, definida como realidade social construída pelo sistema jurídico-político de controle social. Assim, a abordagem da criminologia crítica desloca o objeto de estudo do indivíduo para as condições sociais de existência do indivíduo, assim como transfere a atenção da criminalidade para o processo de criminalização, destacando o papel do Direito Penal – como programa desigual e seletivo de controle social – e do Sistema de Justiça Criminal na transformação de cidadãos em criminosos, mediante juízos atributivos orientados por estereótipos, preconceitos, idiossincrasias e outras deformações ideológicas, desencadeados por indicadores sociais negativos de pobreza, desemprego, marginalização etc., capazes de explicar a distribuição desigual do bem social negativo definido como criminalidade.

2. OBJETIVOS

1. Desenvolver a capacidade de compreensão crítica da problemática do crime e do controle social na sociedade contemporânea.

2. Capacitar o operador do direito criminal e do controle social ao exercício consciente e democrático de suas funções no processo penal.

3. Proporcionar os fundamentos teóricos e metodológicos para a produção científica em Direito Penal e Criminologia.

3. CONCECPÇÃO DO PROGRAMA

A natureza dos programas de Direito Penal e de Criminologia do Curso de Especialização requer professores de elevada formação jurídica e científica, em geral, atualmente distribuídos por várias Universidades brasileiras. Assim, o corpo docente para o ano letivo de 2007 é integrado por professores doutores da Universidade Federal do Paraná e de outras Universidades públicas e privadas brasileiras, a seguir relacionados: Ana Lucia Sabadell (UNIMEP/SP), Cláudio Brandão (UFPE), Jacinto Nelson Miranda Coutinho (UFPR), João Gualberto Garcez Ramos (UFPR), Dimitri Dimoulis (UNIMEP/SP), Juarez Cirino dos Santos (UFPR), Juarez Tavares (UERJ), Katie S. Cáceres Argüello (UFPR), Luiz Alberto Machado (UFPR), Luiz Antônio Câmara (FDC), Mário Luiz Ramidoff (UFPR), Nilo Batista (UERJ), Rosa Maria Cardoso Dalla Costa (UFPR), Salo de Carvalho (PUCRS).

4. CALENDÁRIO

DIREITO PENAL	H/A	DOCENTE	TITULO	MÊS/DIAS	HORÁRIO
Princípios constitucionais do Direito Penal	10	Dimitri Dimoulis	Doutor	MAR 05,06	Sextas 18h30min às 22h40min Sábados 08h30min às 12h40min
Fato punível, ação e tipo legal	15	J. Cirino dos Santos	Doutor Doutor	MAR 12,13,19
Crimes dolosos de ação	15	J. Cirino dos Santos	Doutor Doutor	MAR 20,26,27
Crimes de imprudência	10	J. Cirino dos Santos	Doutor	ABR 09,10
Crimes de omissão de ação	10	J. Cirino dos Santos	Doutor	ABR 16,17
Antijuridicidade e justificação	20	J. Cirino dos Santos Luiz A. Machado Paulo Cesar Busato	Doutor Doutor Doutor	ABR 23,24 MAI 07,08
Culpabilidade e exculpação	40	Cláudio Brandão J. Cirino dos Santos Juarez Tavares	Doutor Doutor	MAI 14,15,21,22 28,29 JUN 04,05
Autoria e participação	15	Nilo Batista J. Cirino dos Santos	Doutor Doutor	JUN 11,12
Tentativa e consumação	15	J. Cirino dos Santos	Doutor	JUN 18,19,25,26
Pluralidade real e aparente de crimes	10	Luiz A. Câmara	Doutor	JUL 02,03

METODOLOGIA	H/A	DOCENTE	TITULO	MÊS/DIAS	HORÁRIO
Metodologia da Pesquisa Científica do Direito	30	Rosa M.Dalla Costa	Doutora	JUL 30,31 AGO 06,07,13,14	Idem

CRIMINOLOGIA	H/A	DOCENTE	TÍTULO	MÊS/DIAS	HORÁRIO
Teorias sobre criminalidade: a) teorias penais; b) teorias criminológicas	20	J. Cirino dos Santos	Doutor	AGO 20,21,27,28	Sextas 18h30min às 22h40min Sábados 08h30min às 12h40min
Criminologia etiológica individual	20	J. Cirino dos Santos	Doutor	SET 03,04,10,11
Criminologia etiológica sócio-estrutural	20	J. Cirino dos Santos Katie Argüello	Doutor Doutora	SET 17,18,24,25
Criminologia da reação social individual (labeling approach)	20	J. Cirino dos Santos Katie Argüello	Doutor Doutora	OUT 01,02,08,09
Criminologia da reação social sócio-estrutural (criminologia crítica)	40	J. Cirino dos Santos Katie Argüello Vera R.P. Andrade	Doutor Doutora	OUT 15,16,22,23, 29,30 NOV 05,06
Temas especiais de Criminologia: 1) White-collar crime. 2) Cifra negra da criminalidade. 3) Criminalização da pessoa jurídica. 4) Adolescente infrator e medidas sócio-educativas. 5) Crime organizado. 6) Vitimologia. 7) Mídia e criminalidade.	50	Ana Lúcia Sabadell J. Cirino dos Santos J.G. Garcez Ramos Jacinto Coutinho Luiz A. Machado Mário L. Ramidoff Salo de Carvalho Stanislao Rinaldi	Doutora Doutor Doutor Doutor Doutor Doutor Doutor Doutor	NOV 12,13,19,20,26 ,27 DEZ 03,04,10,11	Sextas 18h30min às 22h40min Sábados 08h30min às 12h40min

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO PENAL

MÓDULO 1: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL (10 h/a)

Professor Doutor DIMITRI DIMOULIS

Ementa: Direitos e garantias constitucionais de natureza penal. Fins constitucionais da repressão penal. Constitucionalidade de normas penais em processos judiciais e inquéritos policiais.

Conteúdo programático: Direitos fundamentais e sua relação com o Direito Penal. Direito à segurança. A problemática constitucional do bem jurídico. Obrigações de penalização. Crimes hediondos e equiparados. Garantias penais constitucionais. Subsidiariedade do Direito Penal. Legalidade, irretroatividade, lei benéfica, presunção de inocência. Garantias processuais penais. Direitos do preso, assistência judiciária, regras processuais, erro judiciário. Individualização, cumprimento e remição da pena.

BIBLIOGRAFIA:

CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Fabris, 1998.

CUNHA, Maria da Conceição Pereira da. Constituição e Crime. Uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Editora Universidade Católica Portuguesa, 1995.

DIMOULIS, Dimitri. Da “política criminal” à política da igual liberdade. n. 29, p. 209-231. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2000.

LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Teoria constitucional do direito penal. São Paulo: RT, 2000.

MÓDULO 2: FATO PUNÍVEL, AÇÃO E TIPO LEGAL (15 H/A)

Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Ementa: Sistemas de fato punível. Teoria e funções da ação. Teoria do tipo legal

Conteúdo programático: 1) Sistemas bipartido e tripartido de fato punível. 2) Conceito de ação: a) teoria causal, final, social, negativa e pessoal da ação; b) funções do conceito de ação. 3) Teoria do tipo legal: a) conceito e funções do tipo; b) adequação social e exclusão de tipicidade; c) elementos constitutivos do tipo; d) modalidades de tipos.

BIBLIOGRAFIA:

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição. Duncker & Humblot, 1996.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht I. 4^a edição. München: C.H.Beck, 2006.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

ZAFFARONI, Raul/BATISTA, Nilo/ALAGIA/Alejandro/SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

MÓDULO 3: CRIMES DOLOSOS DE AÇÃO (15 H/A)

Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Ementa: Causação e imputação do resultado. Dolo, erro de tipo e outros elementos subjetivos.

Conteúdo programático: 1) Tipo objetivo: a) causação do resultado, segundo a teoria da equivalência das condições; b) imputação do resultado, segundo a teoria da elevação do risco. 2) Tipo subjetivo: a) dolo direto e dolo eventual; b) erro de tipo e erro de subsunção; c) atribuição subjetiva do resultado em desvios causais: desvios causais regulares, aberratio ictus, troca de dolo, dolo geral e erro sobre o objeto; d) elementos subjetivos especiais.

BIBLIOGRAFIA:

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição. Duncker & Humblot, 1996.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht I. 4^a edição. München: C.H.Beck, 2006.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

ZAFFARONI, Raul/BATISTA, Nilo/ALAGIA/Alejandro/SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

MÓDULO 4: CRIMES DE IMPRUDÊNCIA (10 H/A)

Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Ementa: Lesão do dever de cuidado. Causação e imputação do resultado.

Conteúdo programático: 1) Critérios de definição de imprudência: a) lesão do dever de cuidado como risco não permitido: o modelo de homem prudente e o princípio da confiança; b) o resultado de lesão do bem jurídico: causação do resultado e imputação do resultado. 2) Tipo objetivo e tipo subjetivo.

BIBLIOGRAFIA:

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição. Duncker & Humblot, 1996.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht I. 4^a edição. München: C.H.Beck, 2006.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

MÓDULO 5: CRIMES DE OMISSÃO DE AÇÃO (10 H/A)

Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Ementa: O dever geral de agir e a omissão própria. O dever especial de agir e a omissão imprópria.

Conteúdo programático: 1) Ação e omissão de ação. 2) Omissão de ação própria: estrutura objetiva e subjetiva. 3) Omissão de ação imprópria: a) estrutura objetiva e subjetiva; b) fontes da posição de garantidor. 3) Tentativa de omissão de ação?

BIBLIOGRAFIA:

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição. Duncker & Humblot, 1996.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht II. München: C.H.Beck, 2004.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

MÓDULO 6: ANTIJURIDIDADE E JUSTIFICAÇÃO (20 H/A)

Professores: Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Doutor LUIZ A. MACHADO

Doutor PAULO CESAR BUSATO

Ementa: Teoria da antijuridicidade. Legítima defesa. Estado de necessidade. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Consentimento do ofendido.

Conteúdo programático: 1) Teoria da antijuridicidade: a) antijuridicidade e injusto; b) fundamento das justificações; c) conhecimento e erro nas justificações. 2) Legítima defesa: a) situação justificante: agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem; b) ação justificada: necessidade e permissibilidade. 3) Estado de necessidade: a) situação justificante: perigo atual, involuntário e inevitável; b) ação de proteção: critérios; c) posições especiais de dever. 4) Estrito cumprimento de dever legal: a) ruptura dos limites do dever; b) cumprimento de ordens antijurídicas. 5) Exercício regular de direito: a) atuação pro magistratu; b) direito de castigo. 6) Consentimento do ofendido: a) consentimento real: capacidade, defeitos e manifestação de consentimento; b) consentimento presumido.

BIBLIOGRAFIA:

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição. Duncker & Humblot, 1996.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht I. 4^a edição. München: C.H.Beck, 2006.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

MÓDULO 7: CULPABILIDADE E EXCULPAÇÃO (50 H/A)

Professores: Doutor CLÁUDIO A. BRANDÃO

Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Doutor JUAREZ TAVARES

Ementa: Conteúdo material da culpabilidade. Conceito normativo de culpabilidade: capacidade de culpabilidade, consciência do injusto e exigibilidade de outra conduta.

Conteúdo programático: 1) Conceito de culpabilidade: a) psicológico; b) normativo; c) material. 2) Estrutura: a) capacidade de culpabilidade; b) conhecimento do injusto; c) exigibilidade de conduta diversa. 3) Capacidade de culpabilidade: a) imputabilidade; b) semi-imputabilidade; c) emoção e paixão; d) actio libera in causa. 4) Conhecimento do injusto e erro de proibição: a) conhecimento do injusto: objeto, divisibilidade e meios de conhecimento do injusto; b) erro de proibição direto, erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo; c) erro de proibição evitável e inevitável. 5) Exigibilidade de conduta diversa: a) situações de exculpação legais: coação irresistível, obediência hierárquica, excesso de legítima defesa e excesso de legítima defesa putativa; b) situações de exculpação supra-legais: fato de consciência, provocação da situação de legítima defesa, desobediência civil e conflito de deveres.

BIBLIOGRAFIA:

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição Duncker & Humblot, 1996.

KOERNER JR., Rolf. Obediência hierárquica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht I. 4^a edição. München: C.H.Beck, 2006.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

MÓDULO 8: AUTORIA E PARTICIPAÇÃO (15 H/A)

Professores: Doutor NILO BATISTA

Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Ementa: Autoria direta, mediata e coletiva pela teoria do domínio do fato. Instigação e cumplicidade como formas de participação.

Conteúdo programático: Autoria: 1) teorias unitária, restritiva, subjetiva e subjetivo-objetiva (domínio do fato); 2) espécies de autoria: direta, mediata e co-autoria. Participação: a) formas: instigação e cumplicidade; b) comunicabilidade das circunstâncias e condições pessoais.

BIBLIOGRAFIA:

BATISTA, Nilo. Concurso de agentes. 2^a edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição. Duncker & Humblot, 1996.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht II. München: C.H.Beck, 2004.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

MÓDULO 9: TENTATIVA E CONSUMAÇÃO (15 H/A)

Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Ementa: Teoria objetivo-subjetiva da tentativa. Tentativa inidônia. Desistência da tentativa.

Conteúdo Programático: 1) Tentativa: teorias objetiva formal, objetiva material, subjetiva e objetivo-subjetiva; 2) tipo de tentativa. 3) Tentativa inidônea. 4) Desistência da tentativa: a) teoria de política criminal, da graça e dos fins da pena; b) tentativa inacabada e acabada: desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5) Arrependimento posterior.

BIBLIOGRAFIA:

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição. Duncker & Humblot, 1996.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht II. München: C.H.Beck, 2004.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

MÓDULO 10: PLURALIDADE REAL E APARENTE DE FATOS PUNÍVEIS (10H/A)

Professor Doutor LUIZ ANTONIO CÂMARA

Ementa: Pluralidade formal, material e continuada de crimes.

Conteúdo Programático: 1) Pluralidade formal (concurso formal), material (concurso material) e continuada de fatos típicos (crime continuado). Limite das penas privativas de liberdade. 2) Pluralidade aparente de leis: princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção. 3) Ante-fato e pós-fato não puníveis.

BIBLIOGRAFIA:

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

JESCHECK, Hans Heinrich e WEIGEND, Thomas. Lehrbuch des Strafrecht. 5ª edição. Duncker & Humblot, 1996.

MACHADO, L. Alberto. Direito Criminal (parte geral). São Paulo: RT, 1987.

MESTIERI, João. Manual de direito penal (parte geral). Rio de Janeiro: Forense, 1999.

ROXIN, Claus. Strafrecht II. München: C.H.Beck, 2004.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2^a edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

METODOLOGIA

MÓDULO: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA DO DIREITO (30 H/A)

Professora Doutora ROSA MARIA DALLA COSTA

Ementa:Conceitos básicos de metodologia da pesquisa: objeto da pesquisa, problema da pesquisa, fundamentação teórica, hipóteses, métodos e técnicas de pesquisa.

Conteúdo Programático: 1) Delimitação científica: senso comum, ideologia e ciência. 2) Caracterização da Monografia Jurídica e suas diferenças em relação à dissertação e à tese. 3) Explicação das principais etapas do trabalho científico: formulação do problema. 4) Justificativas e principais fontes de pesquisa. 5) Elaboração dos objetivos. 6) Fundamentação teórica e elaboração das hipóteses. 7) Metodologia: técnicas e instrumentos de pesquisa. 8) Cronograma. 9) Características da redação científica e da apresentação final do trabalho. 9) Normas para apresentação do trabalho. 10) Referências, anexos, folha de rosto. 11) Conclusões e orientações finais sobre elaboração do projeto.

BIBLIOGRAFIA:

ACKOFF, Russel L. Planejamento de pesquisa social. 2ª edição. São Paulo: EPU-EDUSP, 1975.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Apresentação de citações em documentos. Rio de janeiro: NBR 40520, 1989.

ASTI VERA, Armando. Metodologia da investigação científica. Porto alegre: Globo, 1973.

BASTOS, Lília da Rocha et. Al. Manual para a elaboração de projetos e relatórios de pesquisa, teses e dissertações. 3ª edição. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.

CASTRO, Cláudio de Moura. A prática da Pesquisa. São Paulo: Editora McGraw-Hill Ltda., 1977.

CERVO, Amado L.; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica. 4ª edição. São Paulo: Makron books, 1996.

COSTA, Sérgio Francisco. Método Científico. Os Caminhos da Investigação. São Paulo: Editora Harbra Ltda, 2001.

DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Editora Atlas, 1995.

ECO, Umberto. Como se faz uma Tese. São Paulo: Editora Perspectiva, 1977.

FACHIN, Odília. Fundamentos de Metodologia. 3ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.

LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 3ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 1996.

LUNA, Sérgio Vasconcelos de. Planejamento de Pesquisa. Uma introdução. Elementos para uma Análise Metodológica. São Paulo: Editora da PUC-SP, 1996.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria Método e Criatividade. 9ª edição. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1998.

SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 21ª edição. São Paulo: Editora Cortez, 2000.

TRALDI, Maria Cristina e DIAS, Reinaldo. Monografia passo a passo. Campinas, SP: Editora Alínea, 1998.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Normas para apresentação de trabalhos (vários volumes). Curitiba: Editora UFPR, 2000.

CRIMINOLOGIA

MÓDULO 1: TEORIAS SOBRE CRIMINALIDADE: A) TEORIAS PENAIS; B) TEORIAS CRIMINOLÓGICAS (20 H/A)

Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Ementa: Direito Penal como programa de política criminal. Teorias da criminalidade: a) teorias penais; b) teorias criminológicas. Realidade e ilusão do discurso penal.

Conteúdo Programático: Teorias da criminalidade: teorias penais e teorias criminológicas. Teorias penais: a) pena e retribuição da culpabilidade; b) pena e prevenção especial (positiva e negativa); c) pena e prevenção geral (positiva e negativa). Teorias criminológicas: a) teorias causais e criminologia tradicional: b) teorias atributivas e criminologia crítica.

BIBLIOGRAFIA:

ALBRECHT, Peter-Alexis. Kriminologie. 3ª edição. München: C.H. Beck, 2005.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BERGALLI, Roberto. La recaída en el delito: modos de reaccionar contra ella. Barcelona: Serteza, 1980.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. 3ª edição. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lúmen Júris, 2008.

__________. Direito Penal - Parte Geral. 3ª edição. Curitiba-Rio: ICPC/Lumen Juris, 2008.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1977.

KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Stuttgart-Wien: Paul Haupt, 1994.

RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.

TAYLOR, I., WALTON, P. e YOUNG, J. The new criminology. Londres e Boston: Routledge & Kegan Paul, 1973.

MÓDULO 2: CRIMINOLOGIA ETIOLÓGICA INDIVIDUAL (20 H/A)

Professor Doutor JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Ementa: Teorias constitucionais, genéticas e instituais da agressividade.

Conteúdo Programático: 1) Teorias constitucionais: morfologias corporais. 2) Teorias genéticas: anomalias cromossômicas e personalidades psicopáticas. 3) Teorias instintuais: a) etologia e agressividade instintiva; b) psicologia experimental e relação frustração/agressão; c) psicanálise e agressividade como instinto destrutivo.